por Marcos Mendes | set 13, 2022 | Direito do Trabalho
Em regra, mulheres que trabalham no setor privado têm direito a 120 dias de licença maternidade (art.392 CLT), salvo se a empresa integrar o Programa Empresa Cidadã, ocasião em que serão adicionados mais 60 dias de afastamento, totalizando 180 dias (art.1º da Lei...
por Marcos Mendes | set 13, 2022 | Direito do Trabalho
Adquirido o direito às férias (art.130 CLT) o empregado deverá usufrui-las nos 12 meses subsequentes, podendo, caso queira, aboná-las (art.143 CLT). Por outro lado, o empregador tem a prerrogativa...
por Marcos Mendes | set 13, 2022 | Direito do Trabalho
A princípio, o atestado médico, ainda que confeccionado por médico particular, deve ser aceito pelo empregador. Nessa situação, em regra, não poderá o empregador efetuar o desconto salarial destes dias de licença. Embora a matéria seja...
